Termos de Uso

1. O que a Plataforma é e o que ela não é

A Plataforma é um serviço de informação: reúne, organiza e facilita a consulta de dados públicos sobre imóveis oferecidos em leilão no Brasil, divulgados por bancos, tribunais, leiloeiros e outras fontes.

• Não somos leiloeiros. Não realizamos leilões, não recebemos lances, não vendemos imóveis e não intermediamos compra, venda, financiamento ou qualquer outro negócio entre você e terceiros.
• Não recebemos pagamentos relativos a leilões, como lances, sinais, cauções ou comissões. Esses valores são tratados somente com o leiloeiro oficial ou com a instituição responsável, pelos canais indicados no edital.
• Não prestamos consultoria jurídica, financeira, contábil, imobiliária ou de investimento. Indicadores como o desconto sobre o valor de avaliação são cálculos automáticos feitos a partir dos dados publicados pela fonte, e não uma recomendação de compra.

2. De onde vêm as informações e quais são os seus limites

• As informações sobre imóveis e leilões vêm de fontes públicas de terceiros, como os sites de bancos, de tribunais e de leiloeiros, e os editais que eles publicam. Não produzimos esses dados e não controlamos a sua exatidão.
• As informações podem estar desatualizadas, incompletas ou erradas, inclusive datas, valores, situação do leilão, ocupação, débitos, áreas e fotos. A fonte pode alterar, suspender ou cancelar um leilão a qualquer momento, e a Plataforma pode levar algum tempo para refletir a mudança.
• Cada imóvel indica a fonte da informação e, quando disponível, quando ela foi verificada pela última vez.
• Imóveis marcados com o selo “Exemplo” são fictícios: servem apenas para demonstrar a Plataforma e não estão à venda.
• As fotos dos imóveis são exibidas diretamente a partir do site da fonte, com a indicação da origem, e pertencem aos respectivos titulares.

3. Antes de participar de um leilão

O edital oficial é o documento que rege cada leilão. Antes de tomar qualquer decisão:

• leia o edital completo, com atenção às condições de pagamento, aos débitos, à ocupação do imóvel, à comissão do leiloeiro, aos prazos e às responsabilidades do arrematante;
• confirme as informações diretamente com o leiloeiro oficial ou com a instituição responsável;
• faça o seu cadastro e dê lances somente no site oficial do leiloeiro indicado no edital;
• se precisar, consulte profissionais de sua confiança, como advogados.

Desconfie de pedidos de pagamento, de depósito ou de dados bancários feitos fora dos canais oficiais do leilão.

4. Sua conta

• Para criar uma conta, você precisa ter pelo menos 18 anos e informar dados verdadeiros, completos e atualizados. A conta é pessoal e intransferível.
• Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso. Use uma senha forte e exclusiva para a Plataforma e ative a verificação em duas etapas.
• Se suspeitar de uso indevido da sua conta, troque a senha, encerre as sessões abertas em “Minha conta” e fale conosco pelo contato indicado no fim destes Termos.
• Podemos pedir confirmações adicionais, como o código da verificação em duas etapas, para proteger ações sensíveis.
• Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em “Minha conta”. A exclusão segue o que está descrito na Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou que coloquem em risco a segurança da Plataforma ou de outras pessoas, com aviso sempre que possível.

5. Uso permitido e condutas proibidas

Você pode usar a Plataforma para pesquisar e acompanhar imóveis em leilão, para si ou no exercício da sua atividade profissional, de acordo com estes Termos e com a lei. É proibido:

• coletar dados de forma automatizada, com robôs, scrapers, crawlers ou scripts, ou extrair, copiar ou reproduzir de forma sistemática o conteúdo ou a base de dados da Plataforma, inclusive para criar um serviço concorrente;
• contornar limites de uso, controles de acesso, verificações de segurança ou qualquer outra medida técnica de proteção;
• sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento da Plataforma, enviar código malicioso ou testar vulnerabilidades sem autorização por escrito;
• acessar a conta de outra pessoa, compartilhar a sua conta ou criar contas com dados falsos ou de terceiros;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a terceiros o acesso à Plataforma ou o seu conteúdo sem autorização por escrito;
• usar a Plataforma para fraudes, golpes, propaganda enganosa ou qualquer outra finalidade ilícita.

Podemos aplicar limites de uso e medidas técnicas contra abuso, e bloquear acessos que violem estas regras.

6. Propriedade intelectual

• O software, a marca, a identidade visual, os textos próprios e a forma de reunir, organizar e apresentar as informações da Plataforma pertencem a [RAZÃO SOCIAL] ou aos seus licenciantes e são protegidos pela legislação, incluindo as Leis nº 9.279/1996, nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998.
• Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma de acordo com estes Termos. Nenhum outro direito é transferido.
• Dados, textos, editais, marcas e imagens de terceiros continuam pertencendo aos respectivos titulares. Se você é titular de algum conteúdo exibido na Plataforma e quer pedir a correção ou a remoção, fale conosco pelo contato indicado no fim destes Termos.

7. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento contínuo e livre de falhas. Pode haver interrupções para manutenção, por falhas técnicas ou por mudanças nas fontes. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades, com aviso prévio quando a mudança afetar de forma relevante o uso da sua conta.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, não respondemos por:

• decisões tomadas com base nas informações exibidas na Plataforma, inclusive a participação ou não em leilões e os seus resultados;
• diferenças entre as informações exibidas e o edital ou o site da fonte, que sempre prevalecem;
• atos, omissões, falhas ou cobranças de leiloeiros, bancos, tribunais, vendedores e demais terceiros;
• conteúdo, disponibilidade e práticas de sites de terceiros acessados a partir da Plataforma;
• indisponibilidades temporárias da Plataforma.

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei não permite afastar, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9. Sites de terceiros

A Plataforma traz links para os sites das fontes e dos leiloeiros. Esses sites têm termos e políticas próprios, que recomendamos ler, e não são controlados por nós.

10. Comunicações

Enviamos para o e-mail da sua conta as mensagens necessárias ao serviço, como confirmação de cadastro, recuperação de senha, avisos de segurança e avisos de mudança nestes Termos ou na Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Cada versão traz o número e a data de vigência no topo desta página. Quando a mudança for relevante, avisaremos e pediremos que você aceite a nova versão no seu próximo acesso; sem o aceite, não será possível continuar usando as áreas da conta.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [FORO/COMARCA] para resolver eventuais conflitos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, avisos de uso indevido e pedidos de correção ou remoção de conteúdo: [E-MAIL DE CONTATO]. Assuntos sobre dados pessoais: encarregado pelo tratamento de dados pessoais, [E-MAIL DO ENCARREGADO].